Posso votar no PT? (uma questão moral)

1. Existe algum partido da Igreja Católica?

A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política”[1] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal”[2].

2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?

Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[3].

3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei moral?

Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”[4].

4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?

Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista, que “indicará que o candidato ou candidata está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 140, §1º[5]).

5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como essa, que apoia o aborto?

Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 140, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”^[6].

6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?

Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem ter os cristãos não votando no PT.

7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM...

Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político filiado ao PT está comprometido com o aborto.

8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando...

Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter verificado o engano cometido.

9. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?

Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo da Igreja Católica ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal”[7]. Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.

Em síntese:

Um cristão não pode apoiar com seu voto um candidato comprometido com o aborto:

– ou pela pertença a um partido que obriga o candidato a esse compromisso (é o caso do PT)

– ou por opção pessoal.

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[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.

[2] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.

[3] Catecismo da Igreja Católica, n. 2246, citando “Gaudium et Spes, n. 76.

[4] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://www.pt.org.br/arquivos/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf

[5] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Redação final aprovada pelo Diretório Nacional em 09/02/2012, in: http://www.pt.org.br/arquivos/ESTATUTO_PT_2012_-_VERSAO_FINAL.pdf

[6] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso, 17 set. 2009, in: http://pt.jusbrasil.com.br/politica/3686701/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso

[7] Catecismo da Igreja Católica, n. 1868.