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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Vamos revogar o PT

Fiel ao compromisso com seu partido (PT), a presidente Dilma sancionou no ano passado a lei de expansão do aborto ilegal no Brasil: a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. O objetivo da lei era obrigar todos os hospitais integrantes da rede do SUS a informar às supostas vítimas de violência sexual o seu (falso) direito ao aborto e os serviços sanitários (hospitais) disponíveis para praticá-lo.
Usei a expressão aborto ilegal por redundância, uma vez que no direito pátrio todo aborto é ilegal. Mas nunca é demais frisar que, também quando a gravidez resulta de estupro, a lei não "autoriza" a prática do crime, mas não somente isenta o criminoso de pena se o fato já tiver sido praticado (cf. art. 128, CP).
Obviamente, o governo federal está mais do que abusando de seu poder e desviando sua finalidade quando institui hospitais para praticarem um crime e estimula a população cometê-lo. Outro apelido da lei acima referida é "Lei Cavalo de Troia". Isso porque ela, sem trazer no texto a palavra "aborto", tem o efeito prático de fazer explodir o aborto (ilegal, é claro) no Brasil.

Para "regulamentar" a lei de expansão do aborto ilegal, o Ministério da Saúde, órgão diretamente subordinado à presidente Dilma, editou a Portaria n. 415, de 21 de maio de 2014, que "inclui o procedimento interrupção da gestação / antecipação terapêutica do parto previstas em lei (!?) e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS". Para cada aborto ilegal a portaria prevê o financiamento de R$ 443,40, a serem extraídos dos nossos impostos.

Talvez percebendo o impacto negativo dessa portaria do aborto sobre a população neste ano eleitoral, o governo resolveu revogá-la por meio da Portaria 437, de 28 de maio de 2014. No entanto, a lei de expansão do aborto ilegal (Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013) continua em vigor.

Há na Câmara um projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que revoga essa Lei 12.845/2013. É o projeto de lei 6033/2013. Vamos, seguindo a conclamação do Padre Paulo Ricardo, telefonar e enviar mensagens eletrônicas por e-mail para  os deputados pedindo que aprovem com urgência o PL 6033/2013.

Os números de telefone e os endereços eletrônicos estão a seguir:

Liderança do Governo
Henrique Fontana (PT-RS) / 0 xx (61) 3215-9001;
lid.govcamara@camara.leg.br
Liderança da Minoria
Domingos Sávio / 0 xx (61) 3215-9820;
lid.min@camara.leg.br
PT Partido dos Trabalhadores
Vicentinho / 0 xx (61) 3215-9102
lid.pt@camara.leg.br
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Eduardo Cunha / 0 xx (61) 3215-9181 / 80
lid.pmdb@camara.leg.br
PSD Partido Social Democrático
Moreira Mendes / 0 xx (61) 3215-9060 / 9070
lid.psd@camara.leg.br
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
Antonio Imbassahy / 0 xx (61) 3215-9345 / 9346
lid.psdb@camara.leg.br
PP Partido Progressista
Eduardo da Fonte / 0 xx (61) 3215-9421
lid.pp@camara.leg.br
PR Partido da República
Bernardo Santana de Vasconcellos / 0 xx (61) 3215-9550
lid.pr@camara.leg.br
DEM Democratas
Mendonça Filho / 0 xx (61) 3215-9265 / 9281
lid.dem@camara.leg.br
PSB Partido Socialista Brasileiro
Beto Albuquerque / 0 xx (61) 3215-9650
lid.psb@camara.leg.br
SD Solidariedade
Fernando Francischini / 0 xx (61) 3215-5265
lid.solidariedade@camara.leg.br
PROS Partido Republicano da Ordem Social
Givaldo Carimbão / 0 xx (61) 3215-9990
lid.pros@camara.leg.br
PDT Partido Democrata Trabalhista
Vieira da Cunha / 0 xx (61) 3215-9700 / 9701 / 9703
lid.pdt@camara.leg.br
PTB Partido Trabalhista Brasileiro
Jovair Arantes / 0 xx (61) 3215-9502 / 9503
lid.ptb@camara.leg.br
PSC Partido Social Cristão
Andre Moura / 0 xx (61) 3215-9762 / 9771 / 9761
lid.psc@camara.leg.br
PRB Partido Republicano Brasileiro
George Hilton / 0 xx (61) 3215-9880 / 9882 / 9884
lid.prb@camara.leg.br
PV Partido Verde
Sarnye Filho / 0 xx (61) 3215-9790 / Fax: 0 xx (61) 3215-9794
lid.pv@camara.leg.br

E-mails dos Gabinetes das Lideranças

E-mails dos Deputados

Bahia
dep.sergiobrito@camara.leg.br;
dep.paulomagalhaes@camara.leg.br;
dep.ozieloliveira@camara.leg.br;
dep.robertobritto@camara.leg.br;
dep.marionegromonte@camara.leg.br;
dep.marcosmedrado@camara.leg.br;
dep.marciomarinho@camara.leg.br;
dep.luizdedeus@camara.leg.br;
dep.luciovieiralima@camara.leg.br;
dep.jutahyjunior@camara.leg.br;
dep.joserocha@camara.leg.br;
dep.josenunes@camara.leg.br;
dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br;
dep.joaoleao@camara.leg.br;
dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br;
dep.janionatal@camara.leg.br;
dep.fernandotorres@camara.leg.br;
dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br;
dep.fabiosouto@camara.leg.br;
dep.eriveltonsantana@camara.leg.br;
dep.edsonpimenta@camara.leg.br;
dep.claudiocajado@camara.leg.br;
dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br;
dep.antoniobrito@camara.leg.br;
dep.antonioimbassahy@camara.leg.br;
Minas Gerais
dep.vitorpenido@camara.leg.br;
dep.zesilva@camara.leg.br;
dep.ademircamilo@camara.leg.br;
dep.aeltonfreitas@camara.leg.br;
dep.toninhopinheiro@camara.leg.br;
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São Paulo
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Se a Lei 12.845/2013 for revogada, ótimo. Mas isso ainda não será tudo. Pois antes dela o aborto (ilegal, é claro) já estava sendo custeado pelo governo.
O que precisamos mesmo é revogar o PT. Faça hoje sua boa ação do dia: convença um amigo a não votar em Dilma nas próximas eleições presidenciais. Explique-lhe que o PT e o aborto são inseparáveis.
Em Jesus e Maria,